Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Processo extinto sem resolução do mérito. Adequação. A ação de usucapião não é meio adequada à regularização de domínio quando já existe título de propriedade. Pretensão de desmembramento do imóvel que deve ser busca pela via procedimental própria. Ausência do interesse de agir, na modalidade adequação, caracterizada. Sentença mantida. Recurso não provido