Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Em que pese a reversão da justa causa, o reclamante não faz jus à indenização por danos morais em razão da aplicação equivocada da medida punitiva. O dano moral se concretiza somente quando demonstrada a conduta discriminatória perpetrada pelo empregador ou exposição do empregado a situação humilhante, vexatória ou de constrangimento exacerbado, bem como publicidade e divulgação indevida dos fatos, circunstâncias essas não alegadas nem comprovadas no presente caso, inexistindo prova oral ou documental nesse sentido. De se ressaltar ainda que, na hipótese, não foi atribuído ato de improbidade ao autor, nem infração penal, mas somente mau procedimento, o que corrobora a inexistência de danos extrapatrimoniais. Precedentes do C. TST. Recurso ordinário provido em parte.... (Continua)