Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO E DÍVIDA SUBJACENTE COMPROVADAS. A CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE CREDOR E TERCEIRO, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE DESNATURAR A DÍVIDA EXISTENTE. EVENTUAL FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO NÃO ABALA O CRÉDITO DO CESSIONÁRIO QUE, INCLUSIVE, PODE PRATICAR ATOS CONSERVATÓRIOS DO SEU DIREITO, INDEPENDENTEMENTE DO CONHECIMENTO PELO DEVEDOR A RESPEITO DA CESSÃO. arts. 290 E 293, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)