Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE: PERTINÊNCIA NA ESPÉCIE.
1. Ação Indenizatória por danos morais. Valor da causa que traduz mera referência, não vinculando o Juízo, tampouco resultando decaimento acaso a condenação seja em montante inferior ao atribuído pela parte autora. Súmula 326/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote