Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer e Outros Pleitos - Insurgência contra decisão que negou a tutela de urgência - Reajuste de mensalidades - Análise subjetiva - Posição de vulnerabilidade da beneficiária de plano de saúde individual que deve ser preservada - É adequada, por ora, a determinação de não aplicação do reajuste relativo ao ano de 2024, substituindo-o pelo índice autorizado pela ANS para os contratos individuais/familiares - Recurso provido