Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Plano de saúde. Alegação de omissão na análise de normas e contratos. Substituição de prestador de serviço de saúde. Necessidade de comunicação eficaz e documentável aos beneficiários. Precedentes do STJ. Cláusula contratual de atendimento prioritário na rede própria não exclui a rede credenciada. Embargos rejeitados.
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