Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 949.9436.8584.8255

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por parte credora contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, e condenou a apelante ao pagamento dos ônus sucumbenciais.... ()

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