Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Civil e Processo Civil. Agravo de Instrumento. Aplicação da tese fixada no Tema 492/RG do STF. Em razão da averbação na matrícula do imóvel da constituição da obrigação ao pagamento de taxa associativa, o novo adquirente automaticamente passa a ser o responsável por parcelas futuras. Recurso provido em parte.
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