Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”, DO CÓDIGO PENAL APLICÃVEL. BIS IN IDEM INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA DOSIMETRIA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Recurso criminal interposto contra sentença condenatória por crime de ameaça no âmbito doméstico, em que o réu alega ausência de provas suficientes para sua condenação e pleiteia absolvição. ... ()
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