Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO EM FACE DE ENTIDADE HOSPITALAR E DE DOIS MÉDICOS. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. ERRO MÉDICO E FALHA NO ATENDIMENTO NÃO CONFIGURADOS. CONDUTA MÉDICA ADEQUADA A GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO APRESENTADO. ÓBITO RELACIONADO ÀS CONDIÇÕES DO FETO, E NÃO À CONDUTA DOS PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO NO CÁLCULO DA IDADE GESTACIONAL. DIFERENTES MÉTODOS QUE POSSUEM MARGENS DE ERRO, SEGUNDO A LITERATURA MÉDICA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O RESULTADO MORTE. MÉDICO PEDIATRA QUE AGIU DE FORMA CORRETA APÓS O NASCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO HOSPITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM A ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM GRAU RECURSAL, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.