Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR, QUANDO AINDA MENOR DE IDADE, EM REDES SOCIAIS, SEM AUTORIZAÇÃO. PEÇAS PUBLICITÁRIAS COM OBJETIVOS ECONÔMICOS. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. INCUMBÊNCIA DE RETIRADA DOS CONTEÚDOS PUBLICADOS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: DESCABIMENTO. NATUREZA DE CENSURA.

- Caso em que a ré publicou a imagem do autor, que participou voluntariamente de desfile de roupas em interior de loja, ao transmitir o conteúdo, e depois em fotografias, na Internet, com objetivos econômicos.... (Continua)