Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER SIDO LUDIBRIADA PELO VENDEDOR, POIS, AO ADQUIRIR UMA CAMA E COLCHÃO, TEVE ADICIONADOS À COMPRA GARANTIA ESTENDIDA E  CURSO DE INGLÊS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CONSUMIDORA FOI DEVIDAMENTE INFORMADA DOS CONTRATOS ANEXOS, AINDA QUE OS CONTRATOS POSSUAM SUA ASSINATURA. VALOR DA COMPRA QUE TOTALIZOU MAIS DO QUE O DOBRO DO VALOR DA AQUISIÇÃO PRETENDIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO VERIFICADO, INCLUSIVE PELA CONDIÇÃO DE IDOSA. VULNERABILIDADE NA RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DE TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ POR PARTE DO FORNECEDOR NÃO OBSERVADOS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM RELAÇÃO À GARANTIA ESTENDIDA E AO CURSO DE INGLÊS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERA COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA ENSEJAR A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL PRETENDIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RELATIVOS AOS PRODUTOS NÃO CONTRATADOS EFETIVAMENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.