Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 949.5910.5319.2817

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO E ESTIMATIVA DE CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. DESCABIDO O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO.

1. A ação originária versa sobre o pagamento de auxílio-acidente na modalidade acidentária, julgada procedente na Origem. ... ()

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