Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSIVA DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Cemig Distribuição S/A. contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova nos autos da ação ordinária ajuizada por Conect Telecomunicações Comunicações e Multimídia Ltda.-ME. A agravada questiona reajuste contratual referente ao compartilhamento de infraestrutura em postes da concessionária de energia elétrica e pleiteia a revisão dos valores cobrados. ... (Continua)