Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VEÍCULO. ENTREGA AMIGÁVEL. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. LEILÃO. VALORES REMANESCENTES. SALDO DEVEDOR. DEVER DE QUITAÇÃO. DANO MORAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. VALIDADE DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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