Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE EXAME PET-CT. SUSPEITA DE CÂNCER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

Apelação interposta por ANA MARTA RODRIGUES BASTOS em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais e materiais em razão de negativa de realização de exame PET-CT em contexto de suspeita de câncer, condenando apenas a UNIMED-RIO ao pagamento de indenização por danos morais, afastando a responsabilidade do HOSPITAL UNIMED e omitindo-se quanto ao pedido de indenização por danos materiais formulado na inicial, cuja apreciação foi requerida expressamente pela autora. ... (Continua)