Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cobrança - Pretendido ressarcimento de valores despendidos pela autora com o pagamento do ITCMD e demais despesas relativas à lavratura e registro de escritura pública de doação de imóvel - Responsabilidade por tais pagamentos que era mesmo da donatária - Pedido procedente - Sentença mantida - Apelo desprovido
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