Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO.

Autora firmou contrato de financiamento imobiliário com o Banco Itaú, inicialmente sob o sistema de amortização SAC, posteriormente alterado para o sistema PRICE. Alega que a taxa de juros aplicada supera a média de mercado, resultando em onerosidade excessiva, e impugna a cobrança de tarifas de avaliação do bem e administração, por considerá-las abusivas. O Banco Itaú defende a legalidade do seguro habitacional e a inexistência de venda casada. ... (Continua)