Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS INTERESSADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO INVÁLIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote