Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO, SEM A INTENÇÃO DE PAGAMENTO. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA FRENTISTA DO POSTO DE GASOLINA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS POLICIAIS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote