Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MOVEIS PLANEJADOS -

Pretensões de rescisão do contrato de compra e venda e de reparação dos danos material e moral julgadas parcialmente procedentes - Legitimidade passiva dos fornecedores que integram a cadeia de consumo corretamente reconhecida - Incontroversa a compra, o pagamento do preço e a não entrega dos móveis - Condenação solidária dos fornecedores ao ressarcimento do que o consumidor despendeu, bem assim do dano moral causado, que se reputa correto - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 10,000,00 que se mostra adequada, não comportando a redução pretendida pela corré apelante -Sentença mantida - Apelação não provida... (Continua)