Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO MATERNO-FILIAL. REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. A jurisprudência estabeleceu como requisitos para reconhecimento da filiação socioafetiva a vontade clara e inequívoca da pretensa mãe socioafetiva de ser reconhecida, voluntária e socialmente, como genitora da demandante. ... ()
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