Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 949.1285.7986.5681

1 - TJDF EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ACERVO PROBATÓRIO.  SURPRESA DO ATAQUE. TESE ACOLHIDA. SOBERANIA DO JÚRI. ACÓRDÃO MANTIDO.  

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