Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE PRÓTESE DE QUADRIL NÃO CIMENTADA DE CERÂMICA X CROSSLINEK. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1.

Recurso inominado interposto em face de sentença que denegou o pedido de fornecimento de prótese de quadril não cimentada de cerâmica X crosslinek para realização de procedimento cirúrgico em razão de coxartrose bilateral secundária. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a prótese pleiteada é imprescindível para o tratamento do substituído. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. As próteses de cerâmica - polietileno (e não a crosslinked, como requerido pelo recorrente), foram incorporadas para a correção de artroplastia total de quadril em pacientes jovens através da Portaria 4, de 18 de fevereiro de 2019. 4. No caso em comento, não foi possível verificar a razão pela qual a prótese incorporada pelo SUS não é recomendada para o caso do paciente, haja vista que o material polietileno é indicado para pacientes jovens justamente por possuir maior durabilidade, sendo ônus da parte autora demonstrar os motivos que a impedem de utilizar a fornecida pelo SUS. 5. Somado a isso, a Nota Técnica acostada no mov. 29.1 foi desfavorável à concessão da prótese. IV - DISPOSITIVO6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)