Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação promovida por professora da rede municipal de ensino na qual visa reintegração ao cargo de coordenadora alegando ocorrência de discriminação, manipulação de histórico médico e divergência de pareces em relação à perícia médica que a considerou inapta para o cargo - Extinção em razão de litispendência - Insurgência - Acolhimento - O mandado de segurança anteriormente impetrado pela professora visava à desconsideração da avaliação médica para fins de posse - A presente ação visa a demonstrar a alegada manipulação dos resultados que, segundo a autora, decorrem de assédio institucional - Fundamentos distintos, em tese, aptos a afastar a extinção por litispendência - Recurso provido para se determinar o prosseguimento da ação em primeira instância.