Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA INJUSTIFICADA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.
Evidenciada a falha na prestação do serviço. Demora injustificada e irrazoável na transferência de automóvel usado, frustrando a justa expectativa do comprador. Situação que perdurou por cerca de 19 meses. ... ()
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