Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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