Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 948.9528.3474.0261

1 - TRT2 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA.

É válida cláusula normativa que transpõe o limite da jornada dos empregados que se submetem ao regime de turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas diárias quando não demonstrada, por óbvio, a ocorrência de vícios formais na negociação, o que não fora registrado para a hipótese dos autos. Recurso parcialmente provido. ... ()

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