Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO.
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