Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PRCOESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE SE TER RECONHECIDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM E EXTINGUIDO O PROCESSO E POR NÃO SE TER TENTADO A CONCILIAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONFIRMAÇÃO.

Rejeita-se a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa em razão de se ter reconhecido a ilegitimidade passiva «ad causam e extinguido o processo e por não se ter tentado a conciliação se com a contestação veio a prova cabal, de pronto, da ilegitimidade passiva. ... (Continua)