Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO EVIDENCIADA. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO.
Para que seja concedido o benefício previdenciário pretendido, cumpria ao autor demonstrar a alegada qualidade de segurado especial. ... ()
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