Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA E DE REEMBOLSO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO QUE ESCOLHE HOSPITAL DE REDE NÃO CREDENCIADA, ANTE A FALTA DE CONFIANÇA NOS HOSPITAIS DA REDE CREDENCIA. AUSÊNCIA DE ILÍCITO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL E IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO DOS GASTOS COM HOSPITAL PARTICULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de dano moral e de ressarcimento, pelo plano de saúde, de valores gastos pelo beneficiário do plano em hospital particular fora da rede credenciada e ante a ausência de confiança do beneficiário nos hospitais credenciados. ... (Continua)