Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. ABANDONO AFETIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. ATO ILÍCITO, CULPA, DANO E NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DO GENITOR DE ABANDONAR O MENOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA. DISTANCIAMENTO EM RAZÃO DE MUDANÇA DE CIDADE E LITÍGIO ENTRE OS GENITORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Uma vez apontados os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais o apelante entende que a sentença deve ser reformada, não se tratando de mera repetição de irresignação anterior, não há falar em violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. ... (Continua)