Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 948.5680.5285.5475

1 - TRT2 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVELIA. ÔNUS DA PROVA.

A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício por ausência de provas. Todavia, considerando a pena de confissão e revelia aplicada ao réu, bem como a ausência de provas pré-constituídas nos autos, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Assim, reformo a r. sentença de origem, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes. Sentença reformada.... ()

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