Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA PELO SINISTRO - ÔNUS DA PROVA - DESINCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A

obrigação de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. II - Ausente prova que demonstra a culpa do réu pelo sinistro noticiado nos autos, deve ser mantida a sentença que julgou a pretensão inicial improcedente.... (Continua)