Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE «JET GROUTING EM OBRA DE RESERVATÓRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. COBRANÇA DE VALORES PELA PRESTADORA DO SERVIÇO EM FACE DA EMPREITEIRA/CONTRATANTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, POR RECONHECER A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA QUANTO AO PAGAMENTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE, APESAR DA PACTUAÇÃO DE FATURAMENTO DIRETO EM FACE DA DONA DA OBRA, A OBRIGAÇÃO PELO CUMPRIMENTO RECAI SOBRE A REQUERIDA. ACOLHIMENTO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PARTE REQUERENTE (SUBEMPREITEIRA) E A REQUERIDA (EMPREITEIRA), A QUAL ASSUMIU AS OBRIGAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, APROVAÇÃO DAS MEDIÇÕES E PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. FATURAMENTO DIRETO EM NOME DA DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS, COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL EM SEU NOME, QUE NÃO EXONERA A EMPREITEIRA DA RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. CONTRATOS DE EMPREITADA E SUBEMPREITADA QUE SÃO INDEPENDENTES E DISTINTOS. EMPREITEIRA QUE, AO SUBEMPREITAR, DEVE ASSUMIR O RISCO, NÃO SENDO RAZOÁVEL QUE NÃO POSSUA RESPONSABILIDADE CASO A DONA DA OBRA NÃO EFETUE A QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO QUE DEVE SER ACOLHIDO PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. FEITO, PORÉM, QUE DEVE RETORNAR AO JUÍZO SINGULAR PARA ANÁLISE DE DEMAIS QUESTÕES, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.