Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. INEXIGIBILIDADE. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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