Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AVALIAÇÃO -

Avaliação do imóvel cujos direitos foram constritos deve ser realizada por profissional com capacitação técnica, por não prescindir de conhecimentos especializados, devido às peculiaridades e estrutura do bem penhorado, consistente em um terreno de 274,92 m2, localizado em um loteamento urbano, com uma casa construída - Reforma da r. decisão agravada para determinar que a avaliação do imóvel, cujos direitos dos executados sobre o bem foram constritos, seja realizada por perito avaliador.... (Continua)