Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINAR DE FALTA DE FALTA DE INTERESSE. PRESCRIÇÃO.
Embargos à execução de sentença coletiva que condenou o Embargante ao pagamento da gratificação prevista no Programa Nova Escola. ... ()
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