Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1)

Consta da acusação que policiais militares receberam a informação de que o acusado levava consigo certa quantidade de entorpecentes para ser entregue na localidade Morro do Tiro e que este havia sido avistado caminhando na via acima declinada, razão pela qual se dirigiram ao local. Ao avistar a guarnição policial, o acusado empreendeu fuga, arremessando a mochila que trazia consigo embaixo de um veículo que estava no interior de uma loja, sendo certo que em revista na bolsa em comento, foi possível arrecadar 202,8g de Cannabis Sativa L. distribuído em 169 embalagens, e 78,7g de Cloridrato de Cocaína, em 175 embalagens, além dos documentos pessoais do réu. 2) É entendimento consagrado por nossos Tribunais que a prova policial merece credibilidade, e o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação. 3) Contudo, na espécie, os agentes da lei não foram capazes de fornecer qualquer informação adicional, o que revela sua isenção e ratifica a confiança que se pode depositar em seus relatos, mas inviabiliza a pretendida condenação. No caso em apreço, verifica-se que o conjunto probatório não prova a autoria do delito imputado ao acusado, já que o único elemento probatório voltado nesse sentido é o depoimento dos policiais, que tampouco oferece, em suas narrativas, as quais em nada coincidem, elementos suficientes para sustentar a convicção de que a mochila contendo os entorpecentes estava na posse do réu e foi dispensada por ele. 4) Com efeito, a dúvida daí resultante recomenda a solução absolutória, posto que a gravidade dos crimes, punidas com penas severíssimas, exige prova cabal e perfeita, não bastando indícios e presunções, mas a demonstração clara das práticas criminosas. Recurso ministerial desprovido.... (Continua)