Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada sob a alegação de falha na prestação do serviço. O autor sustenta que a operadora do plano de saúde inicialmente autorizou a realização de procedimento cirúrgico necessário, mas posteriormente revogou tal autorização sem justificativa plausível, impedindo o acesso ao tratamento. ... (Continua)