Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO. INVASÃO. CONTA. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
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