Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. PROVA PERICIAL DEFERIDA. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu o pedido de perícia contábil, e de pesquisa de bens e valores em nome dos sócios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível deferir a perícia contábil e quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Perícia contábil que se demonstra eficaz para comprovar a alegada confusão patrimonial da empresa. 4. Quebra de sigilo bancário dos sócios que não serve para comprovar ilicitudes da executada ou de seus sócios. IV. DISPOSITIVO: 5. Decisão parcialmente reformada, apenas para deferir a perícia contábil, a qual deve ser custeada pela agravante. 6. Recurso provido em parte... (Continua)