Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. SEGUNDA FASE. CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS REJEITADAS. ÔNUS DA PROVA. RÉU. CONTAS DA AUTORA ACOLHIDA PARCIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A Ação de Exigir Contas é o meio processual de que se vale qualquer dos sujeitos participantes da relação de administração de bens, valores ou interesses para dirimir incertezas quanto à correta gestão dos recursos envolvidos na relação jurídica de direito material, culminando, ao final, na exibição do saldo, que pode ser tanto positivo quanto negativo.... (Continua)