Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA PELOS PRÓPRIOS TÉCNICOS DO INSS.
O auxílio-acidente será concedido quando houver lesão permanente que diminua a capacidade do segurado, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91. ... ()
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