Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 947.4177.1853.4812

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. REPASSE DE FRUTOS OBTIDOS COM ALUGUÉIS DE IMÓVEIS EM COPROPRIEDADE. COISA EM CONDOMÍNIO.

I.

Caso em exame ... ()

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