Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DUPLICATAS MERCANTIS -

Inexigibilidade - Título causal - Ausência de demonstração cabal da dívida e dos valores exigidos - Contrato de prestação de serviços de contabilidade verbal, sem comprovação adequada dos valores que deram origem aos títulos - Sentença de procedência do pedido principal e de rejeição da reconvenção mantida, inalterada condenação a ressarcir prejuízos morais - Recurso desprovido... (Continua)