Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PARTILHA. OCORRÊNCIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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