Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE VEÍCULO - ANÚNCIO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERMEDIÁRIO ESTELIONATÁRIO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZO - RATEIO.

O dolo de terceiro que atua como falso intermediário autoriza a anulação do negócio jurídico. - Agindo ambos os contratantes com falta de cautela na celebração do negócio, possibilitando assim a concretização do golpe, a repartição dos prejuízos é medida que se impõe.... (Continua)