Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO -
Autor que nega débito apontado em seu nome pelo réu - Sentença de improcedência - Recurso do autor questionando apenas a condenação em litigância de má-fé e a comunicação à OAB, Ministério Público e ao NUMOPED - Legitimidade do débito e da cobrança incontroversas - Matéria não devolvida a este Tribunal. ... ()
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